Fonte Prefeitura Municipal de Jericoacoara
12 de jan. de 2024
Decreto proibe o uso de animais em especial os equinos em passeios turisticos em Jericoacoara
O
Município de Jijoca de Jericoacoara esteve nesta sexta-feira(12/01) na Vila de Jericoacoara em ação de fiscalização em cumprimento a Recomendação Ministerial nº0004/2023/PmJJJC oriundo do Promotor de Justiça, Dr. Thiago Cardoso em que culminou no Decreto Municipal nº 2024.01.05.01, de 05 de janeiro de 2024 que proíbe a utilização de animais, em especial os equinos, em passeios turísticos em charretes ou montarias na Vila de Jericoacoara.
A ação se fez necessária tendo em vista as diversas tentativas sem êxito de conscientização dos sujeitos envolvidos na exploração do serviço de charretes e montarias com a finalidade turística, vez que vários órgãos recebiam relatos de maus tratos aos animais colocando em risco as espécies e submetendo os animais à crueldade.
Inicialmente foram apreendidas 11 charretes e lavrados autos de infrações, além de encaminhamentos aos órgãos públicos para análise de situações e providências.
Salientamos que a fiscalização será contínua, bem como não abriremos a possibilidade da permanência da crueldade aos animais!
Em paralelo, a Autarquia de Jericoacoara está credenciando todos os proprietários de charretes para que possamos inserí-los em atividades e ocupações dentro do trade turístico.
Agradecemos a presença e participação durante a fiscalização do Secretario Estadual de Proteção Animal, Erich Douglas, bem como da Promotoria de Justiça da Comarca de Jijoca de Jericoacoara, Procuradoria Geral do Município, ICMBio, BPTUR, BPMA, SEMACE, Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Jericoacoara, Autarquia de Jericoacoara, Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, Secretaria Municipal de Turismo, Meio ambiente e Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Segurança Publica e Trânsito.